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Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT.

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Americel responde por negativar nome de cliente que forneceu dados para participar de promoção

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Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Joinville: determinada a adequação da estação de tratamento do rio Cubatão

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Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil (Breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no Código Civil pela Lei n. 11.481/2007)

Brunno Pandori Giancoli é Consultor Jurídico Empresarial e Professor de Direito Civil e de Prática Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Avon tem de indenizar revendedora por inclusão de nome no SPC.

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Empresa de ônibus pode operar linha intermunicipal.

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União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

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União Estável - Caracterização - Inocorrência.

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

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Processual civil, tributário e civil. Alienação de automóvel antes do redirecionamento de executivo fiscal contra sócio-gerente. Fraude à execução. Inocorrência. Procedência.

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Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Esclarecimentos sobre o Marco Civil da Internet (MCI)

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Questões comentadas de Direito Processual Civil.

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado Mato Grosso - MT.

Fiscalização de carros novos não viola Constituição.

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Plano de Saúde Sul América não autoriza exame e tem de indenizar paciente.

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Estadia interrompida resulta em indenização a consumidor.

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Vítima de acidente receberá complementação na indenização.

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